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14 de dezembro 0

Produção de passaportes está suspensa no Brasil

Se você está pensando em tirar férias ou até mesmo fazer um intercâmbio fora do país, vai encontrar uma certa dificuldade. Isso por que a confecção de passaportes foi suspensa pela Casa da Moeda, responsável pela sua impressão, pois a União está devendo mais de R$ 18 milhões em serviços já prestados.

Quem se dirigir até a Polícia Federal, será informado que o serviço está suspenso desde a última quarta-feira passada, dia 7 de dezembro.

Antes, o prazo de entrega do passaporte era até 6 dias úteis.

Este prazo vinha atrasando desde junho e agora está, temporariamente, sem previsão de normalização.

 

COMO FUNCIONA:

A Polícia Federal faz o pedido dos passaportes diretamente para a Casa da Moeda, localizada no Rio de Janeiro, mas quem paga (ou deveria pagar) pelo serviço é a União. Mensalmente, 183.300 passaportes são produzido no Brasil, mas há dois meses a União não paga a conta.

Para fazer o pedido de emissão do passaporte, é preciso pagar uma taxa de R$ 257,25, mas quando há urgência no pedido, a taxa sobe para R$ 334,42.

 

INÍCIO DA CRISE NESTE SETOR:

Segundo o setor responsável da Polícia Federal, o dinheiro arrecadado com a emissão dos passaportes seria suficiente para o pagamento do serviço de impressão realizado pela Casa da Moeda.

Porém, a arrecadação vai direto para o Tesouro Nacional (o governo), que não utilizou este dinheiro para pagar os serviços prestados pela Casa da Moeda. Isso acabou gerando esta dívida de mais de R$ 18 milhões e a paralisação do serviço.

 

 

 

 

Fonte: catracalivre.com.br
Imagem de Divulgação

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13 de dezembro 0

Passageiro passará a pagar por bagagem em voos no Brasil

A agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira (13) novas regras para o transporte aéreo de passageiros, válidas a partir de 14 de março do ano que vem. Entre as mudanças, ficou determinado que as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros e que poderão cobrar pelo serviço relativo ao volume despachado.

Atualmente, a franquia de bagagens é de um volume de 23 quilos nos voos domésticos e de dois volumes de 32 quilos nos internacionais.

Para os diretores da Anac, as novas medidas colocam o Brasil em um patamar internacional, dão clareza ao consumidor sobre os serviços que estão sendo cobrados e tranquilidade ao mercado do setor aéreo.

O texto da resolução foi aprovado por unanimidade durante reunião da diretoria, em Brasília, e tem uma cláusula que permite revisão a cada cinco anos.

 

Direito do consumidor:

Os novos direitos e deveres dos passageiros serão divulgados e detalhados ainda hoje pela Anac.

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), não existe garantia sobre a redução do preço da passagem com o fim da franquia de bagagem. Segundo o órgão, não há regulação sobre a oferta do serviço ao consumidor, o que poderia confundi-lo na hora da compra.

O Idec encaminhou uma carta à Anac para reforçar os direitos dos consumidores que utilizam o transporte aéreo.

 

 

 

Fonte: economia.terra.com.br
Foto: iStock

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